O BuscaCNPJ coleta apenas os dados necessários para criar e manter a conta, prestar o serviço, processar pagamentos e manter contato com o usuário. Dados relacionados ao pagamento são encaminhados ao gateway Asaas para processamento da cobrança. O e-mail cadastrado também pode ser utilizado para avisos operacionais, atualização da base e comunicações promocionais relacionadas ao BuscaCNPJ.
1. Quem é responsável pelo tratamento
O BuscaCNPJ é operado pela Luminvs Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.682.077/0001-80, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, dentro das finalidades descritas nesta Política.
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o canal de contato é contato@luminvs.com.
2. Quais dados pessoais coletamos
Adotamos o princípio da necessidade: procuramos limitar a coleta aos dados pertinentes e necessários para as funcionalidades oferecidas e para a relação com o usuário.
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Conta | Nome, e-mail, identificadores de usuário e credenciais de acesso. | Criar, identificar e permitir o acesso à conta. |
| Cobrança | Informações necessárias à contratação, identificação da cobrança e pagamento. | Processar a assinatura e controlar a situação do plano. |
| Contato | E-mail cadastrado e informações fornecidas em solicitações de suporte. | Suporte, avisos operacionais, atualização da base e comunicações promocionais. |
| Técnicos | Informações técnicas de navegação e acesso, quando aplicáveis. | Segurança, funcionamento, prevenção de abuso, métricas e melhoria do serviço. |
O BuscaCNPJ não solicita ao usuário dados pessoais além daqueles necessários à operação da conta, contratação, suporte e demais finalidades informadas.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais podem ser tratados para:
- criar e administrar a conta do usuário;
- autenticar o acesso à plataforma;
- executar as funcionalidades e serviços contratados;
- identificar plano, assinatura, cobrança e situação de pagamento;
- responder solicitações de suporte;
- enviar avisos relevantes sobre funcionamento, segurança ou atualização da base;
- enviar comunicações institucionais ou promocionais relacionadas ao BuscaCNPJ;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais ou de defesa de direitos;
- proteger a plataforma contra fraude, abuso e acesso não autorizado.
O tratamento deve observar finalidades legítimas, compatíveis com a relação mantida com o usuário e limitadas ao necessário para cada finalidade.
4. Pagamentos e processamento pelo Asaas
Para contratação de planos pagos, os dados necessários ao processamento da cobrança são compartilhados com o Asaas, utilizado como gateway/provedor de pagamentos do BuscaCNPJ.
O BuscaCNPJ utiliza o Asaas para processar pagamentos. Dados necessários à transação são encaminhados ao provedor para criação, processamento, confirmação e gestão da cobrança. O BuscaCNPJ não utiliza esses dados para finalidade incompatível com a contratação do serviço.
O processamento realizado pelo Asaas também está sujeito às regras, medidas de segurança e políticas próprias daquele provedor.
5. E-mails, avisos e comunicações promocionais
O e-mail informado no cadastro é utilizado como canal de comunicação com o usuário. Podemos enviar mensagens relacionadas a:
- criação, acesso e segurança da conta;
- situação da assinatura ou cobrança;
- alterações relevantes no serviço;
- avisos de que a base de dados do BuscaCNPJ foi atualizada;
- novidades, funcionalidades, condições comerciais e promoções do BuscaCNPJ.
Comunicações promocionais poderão conter mecanismo para deixar de recebê-las quando aplicável. Mensagens estritamente operacionais ou necessárias à prestação do serviço podem continuar sendo enviadas enquanto a conta estiver ativa ou enquanto houver relação contratual que justifique a comunicação.
6. Compartilhamento de dados
Não comercializamos os dados pessoais de cadastro dos usuários.
Os dados podem ser tratados ou compartilhados apenas na medida necessária para a operação do serviço, incluindo:
- Asaas: processamento e gestão de pagamentos;
- fornecedores de infraestrutura e tecnologia: quando necessários para hospedagem, segurança, entrega de e-mails ou operação técnica da plataforma;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida;
- prestadores relacionados a métricas e navegação: conforme descrito na Política de Cookies.
Os dados específicos necessários ao processamento da cobrança são compartilhados com o Asaas para essa finalidade. O BuscaCNPJ não repassa esses dados de pagamento a terceiros para comercialização.
7. Segurança da conta e responsabilidade pela senha
O BuscaCNPJ adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com sua operação para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda ou uso indevido de dados.
A senha é pessoal e de responsabilidade do usuário. O usuário deve mantê-la sob sigilo, utilizar credenciais adequadas e evitar compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.
Caso suspeite de acesso indevido, comprometimento de senha ou utilização não autorizada da conta, o usuário deve alterar suas credenciais e comunicar o BuscaCNPJ pelos canais de atendimento.
8. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à execução da relação com o usuário e ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais ou de exercício regular de direitos.
Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver hipótese legal que autorize sua conservação.
9. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar, quando cabível:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre compartilhamento;
- anonimização, bloqueio ou eliminação, quando legalmente aplicável;
- eliminação de dados tratados com consentimento, nas hipóteses previstas em lei;
- revogação de consentimento, quando essa for a base aplicável;
- oposição ao tratamento, nas hipóteses legalmente admitidas;
- outras medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Solicitações podem ser encaminhadas para contato@luminvs.com. Poderemos solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e evitar atendimento indevido a terceiros.
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no BuscaCNPJ, na forma de tratamento dos dados ou na legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de atualização.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos, utilize os canais abaixo:
Luminvs Tecnologia LTDA
CNPJ: 55.682.077/0001-80
Endereço para correspondência: Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01,
Ourinhos/SP, CEP 19900-011
E-mail: contato@luminvs.com
WhatsApp: +55 63 99116-1858